Questão 2: ESAF - Questão do Concurso do Banco Central do Brasil - 2002

(Banco Central do Brasil/2002) Com relação à estrutura do mercado de capitais, é correto afirmar que:

a) as bolsas de valores são instituições do governo que mantêm local ou sistema adequado à negociação de títulos e valores mobiliários.
b) são considerados valores mobiliários e, portanto, estão sujeitos à normatização pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) os seguintes títulos, quando ofertados publicamente: ações, debêntures e títulos da dívida pública.
c) a CVM é o órgão regulamentador e fiscalizador do mercado de capitais.
d) as negociações de títulos e valores mobiliários em bolsas de valores denominam-se usualmente de operações no mercado primário.
e) Cabem às sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários as operações no recinto das bolsas de valores.


Resolução:

     As bolsas de valores são associações civis sem finalidades lucrativas e não instituições do governo. Devem manter local e sistema adequados à negociação de títulos e valores mobiliários. As negociações de títulos e valores mobiliários em bolsas de valores podem acontecer tanto no mercado primário quanto no secundário. Considera-se mercado primário quando a negociação dos títulos ocorre pela primeira vez e, nesse caso, os recursos iriam para o caixa da empresa que emitiu o título. Qualquer negociação subsequente ocorre no mercado secundário. Sendo assim, o que normalmente ocorre nas bolsas de valores é o mercado secundário, mas quando há emissão de novas ações também ocorre a negociação no mercado primário. No recinto das bolsas de valores apenas as sociedades corretoras podem operar. Entretanto, nas bolsas de mercadorias e futuros tanto as sociedades corretoras quanto as sociedades distribuidoras podem operar.

     A Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, em seu artigo 2º, define o que é considerado títulos e valores mobiliários, e inclui, em seu inciso I, as ações, debêntures e bônus de subscrição. O parágrafo 1º do mesmo artigo relaciona os itens que não são considerados títulos e valores mobiliários e inclui os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal. Sendo assim, o item está errado, pois os títulos da dívida pública não são considerados títulos e valores mobiliários.

     A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão fiscalizador e regulamentador do mercado de capitais, portanto, o item c está correto.

Respota Correta: c.

Um abraço!