Questão 1: ESAF - Questão do Concurso do Banco Central do Brasil - 2002

(Banco do Brasil/2002) Na atual estrutura do sistema financeiro nacional, assinale, dentre os órgãos abaixo indicados, aquele ao qual foi concedido o exercício exclusivo da competência da União para a emissão de moeda.

a) Tesouro Nacional.
b) Ministério do Planejamento.
c) Casa da Moeda.
d) Banco Central do Brasil.
e) Superitendência da Moeda e do Crédito. 


Resolução:

O art. 164 da Constituição Federal, em seu caput, diz que "a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central".
É necessário definir alguns pontos e esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto. A Casa da Moeda é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Sua função é produzir ou fabricar a moeda que vai ser utilizada em alguns países e também no Brasil. Enquanto isso, o Banco Central do Brasil (BACEN) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Uma de suas funções é controlar a oferta de moeda na economia. Enquanto a Casa da Moeda fabrica o papel-moeda que será utilizado pelos brasileiros em suas transações comerciais, cabe ao BACEN definir a quantidade que deverá ser colocada em circulação, ou seja, a quantidade que será emitida. Portanto, emitir moeda é o ato de o Bacen colocar o papel-moeda em circulação. Não existe qualquer relação entre o BACEN e a Casa da Moeda, a não ser um contrato que define o papel-moeda fabricado pela Casa da Moeda será "vendido" ao BACEN.

Resposta Correta: d

Um abraço!